Ato
Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004
Ato
Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004
Delega ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/13297Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 485, 5 maio 2004.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 4, 30 abr. 2004.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002
Delega competência ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para presidir audiências de Conciliação e Instrução nos Dissídios Coletivos. -
Ato n. 58/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006
Delega ao Exmo. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos em relação ao Processo n. TST-DC-168.801/2006-000-00-00.0. -
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
Atribui, em caráter excepcional, ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a relatoria dos agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração resultantes do juízo de admissibilidade de recurso extraordinário. -
Resolução Administrativa n. 2467, de 5 de junho de 2023
Referenda o Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o art. 14 da Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo de ... -
Relatório pesquisa de satisfação da Semana da Conciliação 2023: a um passo da solução
Visa compreender – a partir do ponto de vista dos usuários dos serviços da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – quais os principais desafios e resultados alcançados pela VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, realizada em maio de 2023. Deste modo, por intermédio de ação inédita e inovadora promovida pelo ... -
Ato n. 714/GDGCA.GP, de 12 de dezembro de 2000
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para autorizar, atendidos determinados requisitos, a homologação e acréscimos de licitações na modalidade pregão e designar o pregoeiro e sua equipe de apoio. -
Ato n. 557/GDGCA.GP, de 29 de agosto de 2000
Delega competência à Diretora-Geral de Coordenação Judiciária e ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para designar os substitutos legais e eventuais dos titulares de funções comissionadas de Chefe de Setor. -
Instrução Normativa n. 24 [editada pela Resolução n. 120, de 2 de outubro de 2003]
Dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto à decisão normativa da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2468, de 5 de junho de 2023
Referenda o Ato n. 307/GDGSET.GP, de 26 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma unidade administrativa; transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
