Artigo de periódico
Trabalho autônomo e intermitente: as novas figuras laborais trazidas com a reforma e os desafios que a mudança acarreta
Artigo de periódico
Trabalho autônomo e intermitente: as novas figuras laborais trazidas com a reforma e os desafios que a mudança acarreta
Compreende o alcance das alterações legislativas a respeito das figuras do trabalho autônomo e do trabalho intermitente, ao tempo em que identifica por meio delas o objetivo do legislador da reforma de aproximar o Direito Laboral cada vez mais do Direito Civil. Apresenta, além disso, as dificuldades de aplicação das novas diretrizes legais ao tempo em que desmistifica o apregoado intuito de dar mais uniformidade e segurança jurídica aos empregadores, em relação as reclamações trabalhistas ajuizadas, bem como o ideário de que a reforma alcançará o mercado de trabalho brasileiro. Conclui que as bases e a principiologia do Direito do Trabalho sofrerão forte impacto com a mudança legislativa que afetará não apenas aos protagonistas diretos da relação – empregado e empregador -, como também exigirá mudanças comportamentais e culturais no judiciário trabalhista, tanto por parte dos juízes como dos advogados que militam nessa Justiça especializada.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/125412Notas de contenido
Trabalho autônomo -- Contrato de trabalho intermitenteIn
Referencia bibliográfica
ARARIPE, Liliana R. Bastos de Alencar. Trabalho autônomo e intermitente: as novas figuras laborais trazidas com a reforma e os desafios que a mudança acarreta. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 79-88, nov. 2017.Ítems relacionados
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