O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira

Dos bens públicos na Constituição de 1988 / J. Cretella Júnior

Consentimento matrimonial / Ney de Mello Almada

Natureza jurídica do contrato de “franchising” / Luiz Edmundo Appel Bojunga

Ação rescisória e pretensões relativas ao direito de família / Luiz Rodrigues Wambier

Responsabilidade civil do administrador / Antônio Ivanir de Azevedo

O ISS na Constituição federal de 1988 e na anterior / Ives Gandra da Silva Martins

Ministério Público: sua atuação no cível / João Francisco Moreira Viegas

Vida social e ordenamento jurídico / João José Leal

Estupro: enfoque vitimológico / Antônio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques

Acusação integrada / Jacques de Camargo Penteado

As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo / Dionísio Garcia