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Artigo de periódico

O direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador: a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista

dc.contributor.authorAllan, Nasser Ahmad
dc.contributor.authorMendonça, Ricardo Nunes de
dc.date.accessioned2017-09-21T14:01:12Z
dc.date.available2017-09-21T14:01:12Z
dc.date.issued2017-08
dc.identifier.citationALLAN, Nasser Ahmad; MENDONÇA, Ricardo Nunes de. O direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador: a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 190-203, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111531
dc.description.abstractOs objetivos traçados são: i) delimitar o contexto de mudança de racionalidade e paradigma de modelo jurídico que experimenta o Brasil em seguida à ruptura da ordem institucional democrática ocorrida em 2016; ii) demonstrar que o Direito Processual do Trabalho, a exemplo do direito substantivo que instrumentaliza, se transforma e se amolda à essa nova racionalidade e paradigma, perdendo características que o distinguiam como ramo do Direito brasileiro; iii) aportar impressões a respeito das mudanças plasmadas na Lei 13.467/2017 no tocante a algumas regras de Direito Processual do Trabalho. Claro que não se pretende esgotar o tema, mas desenvolver ideias que permitam verificar se o Direito Processual do Trabalho, institucionalizado e constitucionalizado como ferramenta cujo propósito deveria ser a efetiva proteção do trabalhador em juízo, se distancia de sua função precípua a partir das reformas apresentadas na Lei 13.467/2017.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUma nova racionalidade e um novo paradigma de direito no Brasil -- Uma breve análise das alterações processuais introduzidas pela Lei 13.467/2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 61 (jul./ago. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador: a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualistapt_BR
dc.relation.referencesArts. 8º, 10º-A, 11-A, 223-B, 477, 507-B, 789, 843, 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1106367
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111375pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_allan_nasser_direito_proc ...
Tamanho:
347Kb
Formato:
PDF
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