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    Artigo de periódico

    Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão

    Oliva, José Roberto Dantas | 2002
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    PDF (417Kb)

    RVBI
    000632134
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão

    Oliva, José Roberto Dantas | 2002
    PDF (417Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109636
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 18 (2002)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV
    Fonte
    OLIVA, José Roberto Dantas. Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 18, p. 77-89, 2002.
    Assunto
    Comissão de conciliação prévia, Brasil ; Direito de ação, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
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