Artigo de periódico
A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalho
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A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109130Articles connexes
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GAMA, Francisco de Assis; PEGOLO, Vanessa Marnie de Carvalho. A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 88-94, 2002.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
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As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
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A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques: desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007
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Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários
[por] Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários são aqui analisados especificamente em relação às contribuições previdenciárias devidas ao empregado. A temática abordada justifica-se por sua relevância, uma vez que nos últimos anos a legislação transformou-se, buscando adequar-se as novas ... -
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Dano moral trabalhista-previdenciário
Comprova que os crimes penais de apropriação indébita previdenciária e de sonegação das contribuições sociais da relação de emprego/contrato de trabalho configuram uma espécie diferente de dano moral, o dano moral previdenciário-trabalhista. De par dessa tipificação, o segundo objetivo é sustentar que a Justiça Federal ...
