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    Artigo de periódico

    Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica

    Gonçalves, Alcione Maria dos Santos Costa | 2003
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    PDF (280Kb)

    RVBI
    000685324
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    Artigo de periódico

    Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica

    Gonçalves, Alcione Maria dos Santos Costa | 2003
    PDF (280Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108109
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 23 (2003)
    Hace referencia a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
    §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
    Referencia bibliográfica
    GONÇALVES, Alcione Costa. Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 289-295, 2003.
    Palabras clave
    Recurso ex-officio, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Fazenda pública, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (1973)
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    000685324
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