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    Artigo de periódico

    Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica

    Gonçalves, Alcione Maria dos Santos Costa | 2003
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    PDF (280Kb)

    RVBI
    000685324
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    • Artigos9847

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    Artigo de periódico

    Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica

    Gonçalves, Alcione Maria dos Santos Costa | 2003
    PDF (280Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108109
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 23 (2003)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
    §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
    Citation
    GONÇALVES, Alcione Costa. Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 289-295, 2003.
    Subject
    Recurso ex-officio, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Fazenda pública, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (1973)
    RVBI
    000685324
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