Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 4 (abr. 2012)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104988Periodicidad
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 76, n. 4, abr. 2012. 128 p.Ítems relacionados
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A competência da Justiça do trabalho para julgar contrato de trabalho de atleta da luta firmado com evento estrangeiro
Analisa a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar contratos de atletas de luta firmados com eventos estrangeiros, como a Professional Fighters League (PFL), que não possuem sede ou realizam eventos no Brasil. Discute a validade de cláusulas de exclusividade e arbitragem em contratos desportivos, à luz ... -
O contrato de trabalho do jogador profissional de futebol e a legislação brasileira
Focaliza a situação jurídica dos profissionais do futebol. Depois de salientar que, em virtude da limitação do profissionalismo esportivo no Brasil, nossas leis praticamente não o regulamentam, e a maioria de nossos juslaboralistas esquecem-no, procura situar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, os profissionais ... -
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[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
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Competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa: responsabilidade pessoal do administrador público
Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ...
