Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 12 (dez. 2011)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 12 (dez. 2011)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104984Periodicity
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 75, n. 12, dez. 2011. 130 p.See also
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Contrato de aprendizagem: direito à profissionalização e proteção no trabalho
[por] Averigua se as normas jurídicas relativas ao contrato de aprendizagem oferecem efetiva proteção ao jovem aprendiz e concretiza o direito a profissionalização. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de conceitos e princípios universais, com emprego do processo analítico, partindo de uma pesquisa bibliográfica e ... -
Configuração da relação de emprego: suportes fático e racional
Caracteriza o vínculo empregatício, objetivando revelar os elementos necessários para que uma determinada relação jurídica se caracterize como relação de emprego. Os elementos da relação de emprego são normalmente obtidos a partir da interpretação dos arts. 2º e 3º da CLT: trabalho prestado por pessoa natural, pessoalidade, ... -
As transformações do acesso à justiça do trabalho no Brasil
[por] A elocução acesso à justiça, de uso corrente no direito processual, ao longo da história, registra inúmeros significados. Esse contexto favoreceu o surgimento do denominado acesso à justiça polissêmico. Esta expressão sinaliza a existência de muitas significações para esse significante, capazes, inclusive, de colocar ... -
O comportamento do juiz diante das novas tecnologias: impactos e desafios numa gestão de mudanças
[por] Analisa o aspecto subjetivo das novas tecnologias e sua impactação no comportamento do Juiz, e não na instituição "Poder Judiciário". Os aspectos objetivos, tais como: processo virtual, assinatura digital, utilização de mídias para simplificação dos atos processuais, gerenciamento da informação judicial, enfim, a ... -
Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil
[por] Analisa a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, com foco nas decisões relativas à ultratividade das normas coletivas, conforme discutido na ADPF 323, e à flexibilização dos direitos trabalhistas, abordada no Tema 1.046. Adota uma metodologia histórico-normativa, ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
O art. 8º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 13.467/2017: uma reação hermenêutica ao ativismo judicial?
[por] Tem por objeto a interpretação e aplicação do art. 8º, §§ 2º e 3º, da CLT, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017. Os novos dispositivos acrescidos são interpretados como medida de contenção judicial. As normas acrescidas impedem a criação jurisprudencial de direitos e obrigações não previstos em lei, bem como ...
