Artigo de periódico
Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
Artigo de periódico
Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria - parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos feitos não sentenciados - uma nova perspectiva se apresenta, repleta de divergências. Dentro disso, incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral, verificando se persiste a exigência de culpa do empregador no surgimento do dever de indenizar.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104582Description
Análise das constituições italiana, alemã, francesa, mexicana, portuguesa e espanholaRelated items
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Responsabilidade da empresa e da previdência social no infortúnio do trabalho: distinções -- A competência para exame da matéria -- Responsabilidade civil. É ainda necessário a existência de culpa do empregador?In
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PEREIRA, Alexandre Demetrius. Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 73-87, jan./jun. 2006.Subject
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