Artigo de periódico
A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas
Artigo de periódico
A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas
Reflete sobre o entendimento atual da jurisprudência trabalhista, especificamente, OJ 153 da SBDI-2/TST, sobre o tema da impenhorabilidade absoluta dos salários, pensões e proventos de aposentadorias nas execuções trabalhistas, art. 659, ICV/CPC, sobretudo, após as alterações legislativas que permitiram o desconto em folha destes rendimentos para pagamento dos créditos consignados, cuja natureza jurídica quirografária não se sobrepõe à natureza jurídica alimentar, primária e privilegiada dos créditos sociais do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103118In
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MACHADO, Marcel Lopes. A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas. Revista do TRT6, Recife, v. 21, n. 38, p. 81-89, 2011.See also
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