Artigo de periódico
O direito diretivo: a necessária revisão dogmática acerca dos poderes do empregador à luz da teoria dos direitos fundamentais
Artigo de periódico
O direito diretivo: a necessária revisão dogmática acerca dos poderes do empregador à luz da teoria dos direitos fundamentais
[por] Propõe a releitura da tradicional concepção em torno dos poderes do empregador a partir da teoria dos direitos fundamentais. [eng] This paper aims to propose a revision of the traditional conception around the powers of the employer from the theory of fundamental rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102519Table of contents
A teoria dos direitos fundamentais: O advento do pós-positivismo. A teoria dos direitos fundamentais na obra de Robert Alexy: O conceito de norma de direito fundamental. A estrutura das normas de direito fundamental. A lei do sopesamento ou lei da ponderação. O sistema de posições jurídicas fundamentais. A restrição a direitos fundamentais -- A necessária revisão da dogmática acerca dos denominados poderes do empregador: As teorias da relação de emprego e a natureza dos poderes exercidos pelo empregador. Os fundamentos dos poderes do empregador. Por uma nova compreensão dos denominados poderes do empregador: o direito diretivo. Direitos fundamentais do empregado como restrições ao direito diretivoIn
Citation
FERNANDEZ, Leandro. O direito diretivo: a necessária revisão dogmática acerca dos poderes do empregador à luz da teoria dos direitos fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 75-111, abr./jun. 2012.See also
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