[por] Analisa como o uso da inteligência artificial representa um desafio para a maioria dos sistemas jurídicos em nível mundial, que devem gerar políticas públicas e adaptar mecanismos para garantir os direitos das pessoas, incluindo a transparência na gestão algorítmica e a proteção de seus dados pessoais. Nesse sentido, ...

Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...

[por] A indústria 4.0 caracterizada pelo uso de tecnologias digitais está mudando a forma como nos relacionamos, consumimos, treinamos e também trabalhamos. Isto tornou mais visíveis as assimetrias na educação, no rendimento económico e no desenvolvimento laboral da população e, longe de ser uma janela de oportunidade, ...

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...

Las relaciones entre la Ética y el Derecho del trabajo y de la seguridad social han tenido hasta el presente, por lo menos en la bibliografía de Derecho laboral y seguridad social, poco tratamiento, tanto a nivel internacional,1 como en el Uruguay, terreno este en el cual hay algunas pocas excepciones.2 Sin embargo, puede ...