Artigo de periódico
A renúncia à continuidade do mandato do cipeiro significaria perda da garantia provisória no emprego?
Artigo de periódico
A renúncia à continuidade do mandato do cipeiro significaria perda da garantia provisória no emprego?
[por] A possibilidade de renúncia à continuidade do mandato na comissão interna de prevenção de acidentes há de ser cotejada em análise ao quadro de garantia provisória do emprego. Ao contrário do que aparentemente possa se fazer crer, a manifestação de vontade quanto à abdicação da permanência representativa não significa a perda imediata do tempo de quarentena, previsto em lei. O artigo busca esclarecer e separar os dois institutos jurídico-trabalhistas. [eng] The possibility of renounce the continuity of the mandate to an internal committee to prevent accidents is to be collated for analysis to provisional guarantee framework of employment. Contrary to what apparently may be to believe, the manifestation of will to the abdication of representative permanence does not mean the immediate loss of time in quarantine, provided by law. This article seeks to clarify and separate the two legal-labor institutions.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100801Notas de conteúdo
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: topologia e reflexões -- Achegas ao princípio da irrenunciabilidade no direito laboral -- Renúncia à continuidade do mandato: uma ação baseada no preceito de autonomia da vontade -- Tempo de quarentena da garantia de emprego do cipeiro: a estabilidade provisória advinda da leiIn
Fonte
PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. A renúncia à continuidade do mandato do cipeiro significaria perda da garantia provisória no emprego? = Would the renounce to the continuity of mandate of internal committee to prevent accidents mean loss of provisional guarantee in employment? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 47, p. 87-100, jul./dez. 2015.Veja também
-
Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego
[por] Analisa os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias ... -
Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias
[por] Analisa o acidente de trabalho e os vários desdobramentos que este evento gera nas searas trabalhista e previdenciária. Procura traçar os conceitos e informações essenciais para compreensão deste fenômeno e as implicações que o mesmo traz ao contrato de trabalho, como a suspensão contratual e garantia provisória ... -
O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores
[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ... -
Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação
[por] O transporte de trabalhadores rurais no Brasil sempre foi necessário, em razão da localização geográfica das propriedades agrícolas. O deslocamento era feito, a princípio, na carroceria de caminhões, pois era possível alocar grande número de trabalhadores na mesma viagem. Posteriormente, em razão da exposição dos ... -
Papel contemporâneo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado
[por] Tem como premissa a garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado como direito subjetivo do empregado, principalmente a partir da força normativa do direito fundamental estabelecido no art. 7º, XXII, da CF/1988, garantido institucionalmente pela atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria ambiental. ... -
A estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado
[por] A análise da repercussão da alteração da súmula de número 244 do Tribunal Superior do Trabalho no mundo do direito e dos fatos conformam o estudo. Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a sua súmula de número 244, que trata da estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho. ... -
Análise da possibilidade da extensão legal da estabilidade provisória da empregada gestante ao genitor de recém-nascido
[por] Analisa a necessidade de garantir a estabilidade no emprego ao trabalhador de cuja companheira esteja grávida e desprovida de fonte de renda, a fim de que aquele tenha garantido, por lei, a sua renda mensal durante o período que se inicia com a descoberta da gravidez e que se encerra cinco meses após o parto. As ... -
A relevância da hipossuficiência no Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Questiona qual o papel a hipossuficiência na interpretação do ônus da prova a partir do Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho. Analisa os aspectos materiais e processuais relacionados ao novo precedente do Tribunal Superior do Trabalho, que firmou a tese de que a dúvida objetiva e razoável sobre a data de início ... -
Direito fundamental ao trabalho e a proteção da maternidade: reflexões sobre o Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Analisa o Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da recusa da empregada gestante em retornar ao emprego, mesmo diante da oferta de reintegração pelo empregador, e a consequente manutenção do direito à indenização substitutiva. Objetiva verificar se tal decisão encontra respaldo no ordenamento ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ...
