Artigo de periódico
Neun zwangsvollstreckungsmassnahmen in der brasilianischen arbeitsprozessrecht
Artigo de periódico
Neun zwangsvollstreckungsmassnahmen in der brasilianischen arbeitsprozessrecht
Apresenta as novas regras aplicadas à execução no processo do trabalho trazidas pelo novo CPC. Estas novas regras permitem a adoção e implementação de medidas tanto de natureza indutiva como coercitiva que garantem o cumprimento da sentença.Trata também, da dificuldade do juiz de aplicar pena da execução em virtude tanto da falta de recursos financeiros da maioria da população como também da quantidade gigantesca dessas ações impetradas na justiça trabalhista.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100277Description
Texto produzido originalmente em alemão, com caráter investigatório para o posdoutoramento com anuência do orientador, Prof. Remo Caponi, titular de Direito Processual da Universidade de FlorençaTable of contents
Problematizierung -- Relevanz -- Stand der technik -- Der beitrag der forschungsmöglichkeitenIn
Refers to
Citation
WALDRAFF, Célio Horst. Neun zwangsvollstreckungsmassnahmen in der brasilianischen arbeitsprozessrecht. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 186-188, out./nov. 2016.See also
-
Os poderes mandamentais do juiz no novo CPC e a superação da multa do art. 475-J do CPC/1973
No NCPC os poderes do juízo foram expressamente ampliados no art. 139, inc. IV, que permite medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial para as condenações pecuniárias. Esse "Poder- Dever Geral de Efetivação das Ordens Judiciais" amplia fortemente as ... -
Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos
[por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ... -
O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38
A falta de acesso às condições mínimas de higiene é uma constante na rotina daqueles que desenvolvem suas atividades laborativas externamente. Trata-se de questão que compromete a saúde e a dignidade das pessoas que não dispõem de locais apropriados para usufruir o intervalo para refeição e que encontram dificuldades ... -
A aplicação supletiva e subsidiária do NCPC ao processo do trabalho
O art. 15 do NCPC prevê a aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho do novo código. Essa novidade, todavia, não revoga o art. 769 da CLT que admite a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho, desde que haja compatibilidade. A norma trabalhista é mais ampla, admitindo a aplicação de ... -
Quem tem mais, continua saindo na frente?: uma análise da litigância da Fazenda pública no Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2024
[por] Analisa os impactos da atuação da Fazenda pública como litigante habitual nos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo por referência acórdãos publicados no ano de 2024. A partir da teoria de Marc Galanter, que propõe a distinção entre litigantes habituais e litigantes eventuais, a pesquisa ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ...
