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    Resolução

    Resolução n. 164/CSJT, de 18 de março de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2016
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    Texto vigente - 6 abr. 2017 (212Kb)
    Texto multivigente - 6 abr. 2017 (221Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução

    Resolução n. 164/CSJT, de 18 de março de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2016
    Texto vigente - 6 abr. 2017 (212Kb)
    Texto multivigente - 6 abr. 2017 (221Kb)

    Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/82542
    Notas
    Alterada pela Resolução n. 186/CSJT, de 24 de março de 2017
    Faz referência a
    Processo n. CSJT-AN-22253-35.2015.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 164/CSJT, de 18 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1949, p. 1-4, 4 abr. 2016.
    Assunto
    Certificado digital ; Assinatura digital ; Justiça do trabalho ; Renovação ; Competência ; Revogação ; Documento eletrônico ; Regulamentação ; Segunda instância ; Primeira instância ; Tecnologia da informação
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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