Resolução
Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3264Notas
Alterada pela Resolução n. 112, de 31 de agosto de 2012Alterada pela Resolução n. 171/CSJT, de 24 de junho de 2016
Revogada pelo Ato n. 292/CSJT.GP.SG, de 13 de dezembro de 2016
Revogada pela Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
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Republicada no DEJT de 3 ago. 2016 em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução n. 171/CSJT, de 24 de junho de 2016
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2035, p. 1-2, 3 ago. 2016. Republicação 1.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 719, 2 jun. 2006. Retificado no Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 690, 29 jun. 2006.
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Torna pública a lista de magistrados em condições de serem removidos previamente à solicitação de apreciação de movimentações pelos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelece prazo de desistência.
