Artigo de periódico
Substituição processual pelo sindicato
Artigo de periódico
Substituição processual pelo sindicato
Examina os interesses transindividuais, gênero de que são espécie os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, em especial os últimos, dada sua relevância no âmbito laboral. Viceja, na Justiça do Trabalho, acentuada controvérsia acerca da legitimidade do sindicato para defendê-los, em juízo, na condição de substituto processual.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97542Table of contents
Parte 1: Interesses transindividuais: Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos -- Parte final: Legitimação ordinária e extraordinária -- A substituição processual -- Litispendência e coisa julgada -- Liquidação da sentença e execuçãoIn
Refers to
Citation
LORA, Ilse Marcelina Bernardi. Substituição processual pelo sindicato. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 4, p. 66-87, jan./fev. 2012.LORA, Ilse Marcelina Bernardi. Substituição processual pelo sindicato. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 4, p. 71-04/402-411, abr. 2007.
Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho
Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire | jul. 2011Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ... -
O objeto da segunda onda de acesso à justiça: interesses individuais homogêneos?
Colnago, Lorena de Mello Rezende | jan. 2008Pretende, através de uma revisão bibliográfica, delimitar o conceito de interesses individuais homogêneos a fim de verificar se esse tipo de interesse se encontra no acesso individual à Justiça ou no acesso coletivo. Para tanto, necessário se faz um estudo do acesso à Justiça, com um breve relato de seus obstáculos e ... -
Transação em sede de ação civil pública
Denardi, Alexandra Christino da S. | jan. 2009A transação, segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, trata-se de um ato jurídico bilateral, através do qual as partes, mediante concessões recíprocas, extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas. Assim, nos moldes do diploma civilista, as partes podem transacionar sobre direitos disponíveis. Já a ação civil ... -
Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas
Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | nov. 2005[por] Perquirir-se sobre processos coletivos, tendo-se em mente que a Lei de Ação Civil Pública LACP (Lei 7.347, de 24.06.1985) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990) constituem um sistema geral de disciplina legal dos direitos ou interesses transindividuais. Utilizaram-se, os métodos de interpretação ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Lima, Camilla Mello e | dez. 2013Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 1, n. 4 (jan./fev. 2012)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | fev. 2012 -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Borba, Joselita Nepomuceno | maio 2011Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ... -
A destinação da indenização por dano moral coletivo no processo do trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho na concretização dos direitos humanos
Selau, Cássio Brognoli | 2021Visa o debate sobre a destinação da indenização por dano moral coletivo no processo do trabalho. É possível notar dissenso por parte de membros do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do trabalho, tangenciando três possibilidades de canalização dos recursos, quais sejam, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o ... -
Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais
Siciliani, Bruna Casimiro | dez. 2019[por] As mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm suscitado tormentosas discussões a respeito da representatividade sindical e da defesa coletiva pelos sindicatos. Este trabalho tem por objetivo investigar se pode o sindicato limitar a abrangência de sua legitimação para a defesa dos interesses da categoria ...