Artigo de periódico
O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-27T18:06:33Z | |
| dc.date.available | 2016-10-27T18:06:33Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 157, p. 129-137, maio/jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96210 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda as modificações que poderão ser introduzidas no processo do trabalho a partir do NCPC. Em especial tratamos das regras de aplicação subsidiária e supletiva do CPC. Destacamos que com o novo CPC, além de se aplicar a regra subsidiária, também o processo do trabalho poderá ser completado mediante a incidência de regras supletivas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In this paper, we discuss the modifications which may be introduced in the labor process from the NCPC. In particular, we treat the rules of subsidiary and supplementary application of CPC. We emphasize that with the new CPC, beyond apply the subsidiary rule, also the labor process can be completed by the incidence of supplementary rules. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da regra supletiva e da regra subsidiária -- Revogação da regra de subsidiariedade contida na CLT -- Compatibilidade com o processo do trabalho -- Da aplicação da regra supletiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | O novo CPC e sua aplicação supletiva e subsidiária no processo do trabalho / Edilton Meireles | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 157 (maio/jun. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146193 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma processual civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Antinomia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 889 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 15 do Projeto de Lei n. 8046, da Câmara dos Deputados, de 8 de junho de 2010 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1007607 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96142 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010-06-08;166 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
O direito fundamental ao acesso à justiça e os princípios da subsidiariedade e supletividade do CPC/2015 no processo do trabalho: em busca da implementação do processo constitucional do trabalho
[por] Demonstra que o processo trabalhista, além de possuir suas próprias regras e princípios, aplica também de maneira subsidiária e supletiva as normas processualistas civilistas, sendo que todas se encontram sob a égide dos direitos constitucionais e, por meio dessa dialética normativa, alcança‑se o processo constitucional ... -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
Mudanças no processo trabalho com o novo CPC?
[por] Debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de processo no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
[por] Analisa a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e ... -
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista
[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: inaplicabilidade das inovações do novo Código de processo civil
[por] Reflete acerca da inaplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, quanto às normas que disciplinam a desconsideração da personalidade jurídica. Este instituto, dada sua relevância e frequente utilização no Processo Trabalhista, requer a observância de regras procedimentais que garantam a ...
