Artigo de periódico
Direitos fundamentais sociais dos trabalhadores e a constitucionalidade dos instrumentos normativos coletivos que suprimem ou reduzem o intervalo intrajornada para repouso e alimentação e que reduzem o adicional de periculosidade
Artigo de periódico
Direitos fundamentais sociais dos trabalhadores e a constitucionalidade dos instrumentos normativos coletivos que suprimem ou reduzem o intervalo intrajornada para repouso e alimentação e que reduzem o adicional de periculosidade
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96203Related items
Table of contents
Autonomia privada coletiva -- Flexibilização: necessidade ou desregulamentação -- O legislado e o negociado -- Súmulas sobre intervalo intrajornada e sobre adicional de periculosidade -- Entendimentos do Tribunal Superior do TrabalhoCitation
BRZEZINSKI, Denise Cristina; VILLATORE, Marco Antônio César. Direitos fundamentais sociais dos trabalhadores e a constitucionalidade dos instrumentos normativos coletivos que suprimem ou reduzem o intervalo intrajornada para repouso e alimentação e que reduzem o adicional de periculosidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 31, p. 35-61, jun. 2014.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho
Pereira, Alexandre Pimenta Batista; Castro, Nara Araújo Gomes de | jul. 2014No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ... -
Súmulas do TST: súmulas 437 e 90
Calsing, Maria de Assis | 15 set. 2016 -
Resolução n. 186, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 173/SBDI-1; cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 52, 84, 307, 342, 352, 354, 380, 381 e 384 da SBDI-1; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 130/SBDI-2; cancela a Orientação Jurisprudencial n. 73/SBDI-2; e altera a redação da Orientação Jurisprudencial ... -
Resolução n. 79, de 18 de dezembro de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 1998Aprova a edição do Enunciado n. 360 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | out. 2012Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes ... -
O intervalo intrajornada, os princípios constitucionais e as controvérsias da Súmula n. 437 do TST
Montanari, Ney Duarte | out. 2013A Justiça do trabalho em repetidos julgados, depois em Orientação Jurisprudencial e, agora, em posição sumular, tem entendido que a não concessão do intervalo integral de 60 minutos, ao menos, leva a uma obrigação de indenizar como horas extras o intervalo total, além de tornar nula qualquer previsão normativa autorizativa ... -
O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador
Almeida, Almiro Eduardo de | abr. 2019O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ... -
Resolução n. 159, de 16 de novembro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009Altera a Orientação Jurisprudencial n. 342, de 22 de junho de 2004, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 109 (maio 2022)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2022