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Artigo de periódico

Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológica

dc.contributor.authorLemos, Rafael Diogo Diógenes
dc.date.accessioned2016-08-12T11:15:31Z
dc.date.available2016-08-12T11:15:31Z
dc.date.issued2015-08
dc.identifier.citationLEMOS, Rafael Diogo Diógenes. Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológica = Labor quotas for people with disabilities: a principled analysis. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 65-84, jul./ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92896
dc.description.abstract[por] Analisa a política de cotas para pessoas com deficiência no âmbito do setor privado sob a ótica constitucional. Para isso, será estudada a legislação infraconstitucional tendo-se como norte a dignidade humana, igualdade e a liberdade de iniciativa para verificar a constitucionalidade das cotas. Serão vistas também alternativas às penas impostas para quem descumpre as leis, verificando o papel das sanções premiais no fomento de atitudes socialmente desejáveis.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper aims to analyze the quotas policy for people with disabilities in the private sector under a constitutional perspective. Therefore, it will be studied the ordinary legislation analyzing the human dignity, equality and freedom of initiative to verify the constitutionality of quotas. It will also be studied alternatives to imposed penalties for anyone who violates the laws, verifying the role of premial sanctions in fostering socially desirable attitudes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInstitutos jurídicos de reserva de mercado das pessoas com deficiência: instrumentos processuais garantidores da reserva de mercado à pessoa com deficiência. Fatores que interferem no preenchimento das cotas -- Análise da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho sob a ótica constitucional: a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho como elemento indispensável à dignidade humana. O conceito jurídico da livre-iniciativa e da função social da empresa sob a ótica constitucional. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho no direito comparadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 41, n. 164 (jul./ago. 2015)pt_BR
dc.subjectInclusão social, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectSetor privado, Brasilpt_BR
dc.subjectMercado de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, Brasilpt_BR
dc.titleCotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológicapt_BR
dc.title.alternativeLabor quotas for people with disabilities: a principled analysispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1046506
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92642pt_BR

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