Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 24, de 23 de março de 1994
Colecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 24, de 23 de março de 1994
Revoga o Ato n. 1002/GP, de 27 de outubro de 1993, que concedeu o percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, cumulativamente com os quintos incorporados, aos ocupantes de Funções da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91592Hace referencia a
Expediente n. 13521/93.7
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 24, de 23 de março de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 69, p. 7888, 13 abr. 1994.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Ato n. 1002, de 27 de outubro de 1993
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 1993Altera o Ato n. 2066, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Atividades pelo desempenho de função aos servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores e de funções da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete dos quadros de pessoal das secretarias ... -
Ato n. 1456, de 6 de outubro de 1992
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 out. 1992Dispõe sobre a aplicação da Tabela Remuneratória dos Servidores da Justiça do Trabalho, na forma da Lei n. 8460, de 17 de setembro de 1992. -
Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 31 de maio de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jun. 2022Revoga o Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 6 de junho de 2019, que designa o ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Gestão Documental e Memória do Tribunal Superior do Trabalho para responder pela Coordenadoria de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Aspectos trabalhistas materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil
Milioni, Pedro de Souza Gomes | jan. 2021O trabalhador, ao alienar a sua força produtiva mediante certo pagamento, arrisca a própria pele, literalmente. Disponibiliza a outrem seu tempo irrepetível, sua capacidade física e mental, às vezes sob riscos inerentes à profissão, com a certeza de que receberá adequadamente pelo labor desempenhado, em que pese na prática ... -
Ato n. 429/SEPES.GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999Revoga o Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993, que determina a implementação do instituto da redistribuição no âmbito do Quadro Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 972, de 16 de fevereiro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, vinculada à Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Extingue a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Cria, no âmbito da ... -
Ato n. 152/CSJT.GP.SG, de 23 de junho de 2015
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2015Revoga o Ato n. 216/CSJT.GP.SG, de 29 de setembro de 2011, que designa servidora para representar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho no Fórum Governamental de Responsabilidade Social. -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
Sgarbossa, Luís Fernando | maio 2019O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Resolução Administrativa n. 2114, de 4 de novembro de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 nov. 2019Referenda o Ato n. 427/GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2019, que transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.