Determina o arquivamento do Processo TST n. 503.415/2017.0, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), que versa sobre o pedido de restabelecimento do pagamento da parcela atinente aos 13,23%, cuja suspensão deu-se por força de determinação ...

Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ...

Determina o arquivamento do requerimento formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), que trata da diferença remuneratória atinente aos 13,23%.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento decorrente do cumprimento da obrigação de fazer constante do processo judicial n. 2007.34.00.041467-0, referente ao percentual dos 13,23%.