Tece considerações a respeito do Juízo Conciliatório Trabalhista. O título denota uma opção inequívoca de tratar o tema "conciliação" sob a premissa de que na Justiça laboral quem conduz a conciliação é o Juiz do Trabalho. É de conhecimento da comunidade jurídica e em geral que a Justiça do Trabalho sempre foi uma justiça que alçou a conciliação a um patamar de destaque em sua atuação, inclusive como princípio de seu processo. E, considerando a longa experiência desse ramo do Judiciário, um dos debates mais intensos sobre o tema que se trava nesse ramo jurídico diz respeito, exatamente, aos limites da conciliação que é submetida ao crivo do Magistrado do Trabalho. Por outro lado, a ainda recente extinção dos juízes classistas dos quadros do Judiciário trabalhista e a constatada ineficiência do modelo de inclusão de juízes leigos na administração da Justiça, além do que o conflito trabalhista tem características bem distintas daquelas referentes ao direito do consumidor e de família, por exemplo, fazem com que não se acolham modelos de mediação, onde o pressuposto seja o afastamento do juiz no mister de aproximação das partes e condução da negociação, considerando ser, exatamente, o Magistrado a pessoa mais indicada para dar os parâmetros legais e éticos da conciliação. A opção por tratar o tema como poder-dever do Magistrado trabalhista leva em linha de conta também o fato de a Consolidação das Leis do Trabalho ter dispositivos expressos que determinam ao juiz a utilização dos bons ofícios de persuasão com o fito de alcançar a solução conciliada do conflito, além do que deverá propor a conciliação em dois momentos processuais específicos.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73967Notas de contenido
Importância e papel da conciliação no processo do trabalho -- Postura pró-ativa do juiz no processo do trabalho -- O litigante habitual e sua atuação em juízo -- Conciliação como medida de efetividade jurisdicional -- Requisitos jurídico-formais da conciliação judicial trabalhista -- Efeitos jurídicos da conciliação e seu alcance -- A mediação do conflito estrutural da relação capital-trabalho em juízo: função jurisdicional do magistrado do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
SENA, Adriana Goulart de. Juízo conciliatório trabalhista. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 10, p. 1193-1204, out. 2007.SENA, Adriana Goulart de. Juízo conciliatório trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 45, n. 75, p. 139-161, jan./jun. 2007.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Conciliação prévia: mudar para ficar na mesma?
Zylberstajn, Hélio | mar. 2002Focaliza o tema das reclamações individuais, que constituem um aspecto importante das relações de trabalho. Há décadas, o Brasil tem um mecanismo específico para tratar as reclamações individuais: a Justiça do Trabalho. Recentemente, foi promulgada a Lei n. 9.958, que instituiu um mecanismo alternativo, a Comissão de ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
Oliveira, André Luís Moraes de | 2016[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador
Sabadini, Maurício | maio 2019O estudo do tema "limbo jurídico previdenciário-trabalhista" surgiu em razão do aparecimento de diversos casos postos para análise em processos laborais, bem como de questionamentos realizados em debates acadêmicos. E o assunto necessariamente exigiu a conjugação de investigação doutrinária e jurisprudencial em mais de ... -
A conciliação no processo do trabalho: diálogos com a psicologia
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Moreira, Dirceia; Orth, Glaucia Mayara Niedermeyer | maio 2012Contempla inicialmente, os aspectos jurídicos envolvidos na conciliação, com a apresentação de sua regulamentação legal e situando-a no contexto da atuação do magistrado na Vara trabalhista. Em seguida, trata das contribuições da Psicologia durante o processo de conciliação, apresentando algumas técnicas que podem vir a ... -
A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição
Chaves, Luciano Athayde | set. 2013Numa primeira leitura do título, se poderia, legitimamente, cogitar: por que escrever a esta altura sobre a Emenda n. 24, que é de 9 de dezembro de 1999? Por que não tratar do tema antes, mais cedo, mais consentâneo ao tempo dessa reforma constitucional? Uma confissão e a oportunidade. A confissão: há muito desejava ... -
Os princípios da negociação da escola de Harvard na mediação do conflito trabalhista
Santos, Cássia Barata de Moraes | jun. 2023A temática envolvendo o tratamento adequado do conflito trabalhista ultrapassa a formação jurídica e exige uma formação mais ampla. A disciplina da mediação apresenta um leque de ensinamentos ilimitados e vastos institutos interdisciplinares, exigindo do operador do direito do trabalho um aperfeiçoamento abrangente e ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
Adorno Júnior, Helcio Luiz; Borba, Mariana Vilas Bôas | fev. 2013[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
Levy, Liliane | fev. 2008A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
As tropas de elite e a febre de efetividade na execução trabalhista
Gasparini, Maurício | mar. 2008No final de 2007 a sociedade brasileira se viu discutindo os limites da atividade policial no combate às atividades do tráfico de drogas e à violência que impera assustadoramente no país. A amplitude da discussão é creditada ao filme Tropa de Elite — uma produção nacional dirigida pelo diretor José Padilha, baseada em ...