Ato
Ato n. 208/CAMIN.GDGSET.GP, de 4 de maio de 2010
Collections
Ato
Ato n. 208/CAMIN.GDGSET.GP, de 4 de maio de 2010
Estabelece e dispõe sobre as regras de acesso e permanência nas Salas de Togas junto das salas de sessões do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6812Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 208/CAMIN.GDGSET.GP, de 4 de maio de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 13, 7 maio 2010.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Lima, Francisco Gérson Marques de | nov. 2009Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
Incidência da multa prevista no art. 467 da CLT em desfavor dos entes da administração pública direta, autárquica e fundacional: a questão da revogação do parágrafo único do dispositivo celetário pela Lei n. 10.272/2001
Paula, Gabriel Borasque de | jun. 2015Trata, em apertada síntese, da multa prevista no art. 467 da CLT e da sua aplicação aos entes de direito público interno (União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas). Observa-se, em diversas demandas trabalhistas, a invocação quase automática da excludente prevista no ... -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
Resolução Administrativa n. 304, de 4 de junho de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jun. 1996Registra a ocorrência da vacância da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; o afastamento de Ministro Presidente da Quinta Turma; o exercício da Presidência da Quinta Turma pelo Ministro ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA, a permanência do Exmo. Ministro na composição da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o ... -
Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º dez. 1980Recomenda aos Exmos. Juízes Regionais que aceitem a permanência do representante do Ministério Público nas sessões do Tribunal, ainda que a mesma se tenha transformado em Conselho. -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 41 (jul./dez. 2012)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | dez. 2012 -
Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 6, n. 96 (maio 2010)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT) | maio 2010 -
Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | jun. 2009[por] Traça os contornos da garantia do acesso à justiça do ponto de vista material, apontando sua aplicação diante das regras de competência territorial e das exigências do cumprimento de formalidades processuais. Destaca, ainda, a necessidade de se garantir a permanência no emprego como forma de dar efetividade ao ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Oliveira, José Arnaldo de | jan. 2017Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Malta, Elisa Maria Brant de Carvalho; Carlos, Vera Lúcia | dez. 2001Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no ...