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Ato

Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (GDGCJ)pt_BR
dc.date.accessioned2010-03-25T14:37:24Z
dc.date.available2010-03-25T14:37:24Z
dc.date.created2005-11-09
dc.date.issued2005-11-11
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 1, 11 nov. 2005.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 806, 11 nov. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/6176
dc.descriptionReferendado pela Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005pt_BR
dc.description.abstractDetermina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/8846pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMedida provisóriapt_BR
dc.subjectRejeiçãopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectEmpresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot)pt_BR
dc.subjectIntimaçãopt_BR
dc.subjectAto processualpt_BR
dc.subjectRede Ferroviária Federal (RFFSA)pt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.titleAto n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number269
dc.identifier.yearandnumber200500269

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