Ajusta o quadro de funções comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária e das Secretarias da Segunda, Terceira e Quarta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere função comissionada do Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria para a Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior do Trabalho e transforma funções comissionadas sem aumento de despesas.

Transfere funções comissionadas para a Tabela do Gabinete da Presidência e transforma funções comissionadas vinculadas ao Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 427/GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2019, que transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.