Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001
Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para acompanhar pessoa doente da família ou dependente enfermo que viva às suas expensas e conste de seus assentamentos funcionais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4838Refers to
Processo n. TST-MA-680.035/2000-5
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 178, 2 out. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 513.Subject
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