1. Doutrina
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Advogados são aprovados em concursos públicos?: evidências empíricas da magistratura do trabalho
[por] Por conta de fatores relacionados à sua situação laboral, os advogados enfrentam diversos obstáculos em concursos públicos. Obstáculos que não são enfrentados por outros concorrentes, que já trabalham como servidores do sistema de justiça – como técnicos e analistas judiciais, por exemplo. O objetivo neste artigo ... -
Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST
[por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo ... -
Produtividade da prestação jurisdicional na Justiça do trabalho
[por] A produtividade da prestação jurisdicional é tema bastante relevante no que tange à aplicação do direito. São diversas as ocasiões em que a sociedade se sente injustiçada quando determinado direito é reconhecido, mas não é alcançado, traduzido rotineiramente pelo conhecido jargão: ganhou, mas não levou. Visa-se ... -
A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
[por] A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº ... -
Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição
[por] O Supremo Tribunal Federal, ao eleger o tratamento adequado dos conflitos como uma política pública do poder judiciário, estabeleceu um novo princípio a ser seguido com o objetivo de garantir amplo acesso à justiça. Para tanto, houve a centralização de estruturas judiciárias com a criação dos Cejuscs. Conforme dados ... -
História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo
[por] Destaca a formação da CLT diante das circunstâncias históricas que resultaram na sua criação. Para isso, foi utilizado o método indutivo de pesquisa, tendo em vista as peculiaridades sociais e econômicas que tornaram possível que o Brasil viesse a ter esse conjunto normativo trabalhista. Assim sendo, a pesquisa ... -
Os desafios da inclusão social dos autistas no mercado de trabalho brasileiro
[por] O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por sua repercussão nas áreas de interação social, comunicação e pelo modo delimitado das ações de seus portadores. Tais particularidades, várias vezes, não são de interesse para o mercado de trabalho. Entretanto, dessa maneira, os portadores desse transtorno ... -
Controle do tempo, formas hibridizadas e a realidade possível em um mundo do trabalho em transformação
[por] A jornada sempre foi elemento essencial para a verificação das questões relativas ao trabalho. Nesse sentido, em um ambiente complexo em que a hibridização se mostra cada vez mais, é essencial olhar para o tempo de trabalho e perceber sua importância no campo de disputa das regulações atuais. O artigo volta o olhar ... -
Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015)
[por] Iniciado o julgamento em 22 de agosto de 2022, com o voto vencedor do ministro relator Alexandre de Moraes, que julgou parcialmente procedente a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), declarando a inconstitucionalidade ...