Indefere o requerimento para afastamento formulado pelo Exmo. Ministro MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD, no período de 21 a 27 de outubro de 1996, para participar da VIII Conferência Regional de La Irofiet.

Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ...

Torna pública a lista de magistrados em condições de serem removidos previamente à solicitação de apreciação de movimentações pelos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelece prazo de desistência.

Indefere o pedido de pagamento do auxílio-funeral, prevalecendo o entendimento de que o art. 226 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que previa o benefício para o servidor público, foi revogado pelo art. 5º da Lei n. 9717, de 27 de novembro de 1998, regulamentada pela Orientação Normativa n. 21 do Ministério da ...

Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido alusivo à criação do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Acre.