Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Situación
RevogadoColecciones
Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32619Descripción
Revogada pela Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006Publicada no Diário Oficial nos dias 18 de agosto e 26 de setembro de 2005 contendo informações distintas com relação ao conteúdo da tabela constante no art. 1º
Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 153, 26 set. 2005.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 148, 18 ago. 2005.
Palabras clave
Situación
RevogadoColecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Resolução n. 177, de 6 de agosto de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 ago. 2013Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 dez. 2006Estabelece novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União. -
Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2013Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2015Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho
Souza Neto, Irau Oliveira de; Fileti, Narbal Antônio de Mendonça | 2017Apresenta de forma sucinta as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/17 no tocante à concessão da justiça gratuita, sobretudo o seu alcance de isentar o beneficiário no pagamento de alguns encargos processuais. Busca, também, fazer uma correlação entre a alteração legislativa da CLT e a atual dinâmica estruturada ... -
Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 fev. 2013Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). -
Portaria Conjunta n. 1, de 22 de dezembro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 jan. 2009Disciplina a tramitação, nos órgãos superiores da Justiça do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça, das propostas de anteprojetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Portaria Conjunta n. 6/CNJ-CSJT, de 8 de setembro de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 set. 2021Realiza compensação entre limites individualizados para despesas primárias em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça do Trabalho. -
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Silva, Nathália Suzana Costa; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2010Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ...