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Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29416Notas
Brasil. Lei n. 12.468, de 26 de agosto de 2011Alterada pela Lei n. 12468, de 26 de agosto de 2011
Fonte
BRASIL. Lei n. 6.094, de 30 de agosto de 1974. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário… Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 2 set. 1974.Assunto
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