Artigo de periódico
As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
| dc.contributor.author | Miguel, Leonardo Pereira Mello | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T19:46:10Z | |
| dc.date.available | 2024-04-17T19:46:10Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | MIGUEL, Leonardo Pereira Mello. As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental = The decisions of the STF in ADC 58 from the perspective of behavioral economics. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 232, p. 207-230, nov./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232075 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os juros moratórios de reclamações trabalhistas e depósitos judiciais. Utiliza o método lógico-dedutivo para, valendo-se de um estudo de caso, identificar e compreender a influência desses pontos nas respectivas decisões dessas ações. A conclusão a que se chegou é a de que a repercussão do julgamento será a longo prazo e não apenas limitada a um curto período, tendo as decisões em tela tomado como base apenas a questão econômica momentânea em detrimento da questão jurídica posta constitucional e legalmente no ordenamento jurídico brasileiro. No caso em apreço, houve a influência de vieses cognitivos e fatores externos de grupos de interesses contribuindo para um julgamento sem a luz necessária para o aprofundamento da questão constitucional de preservação do direito de propriedade do credor de reclamações trabalhistas a uma recomposição monetária, independentemente do índice a ser adotado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The object of study of this legal-scientific article is the monocratic decision – precautionary and injunction – and the collegial decision of the Federal Supreme Court (STF) in the judgment of the Direct action of constitutionality (ADC) 58, together with its related actions, from the perspective of some biases and external factors of behavioral economics in the discussion on monetary correction and default interest on labor claims and judicial deposits. In this research, the logical-deductive method was used to, using a case study, identify and understand the influence of these points in the respective decisions of these actions. The conclusion reached is that the repercussion of the judgment will be in the long term and not just limited to a short period, with the decisions in question based only on the momentary economic question to the detriment of the legal question posed constitutionally and legally in the Brazilian legal system. In the present case, there was the influence of cognitive biases and external factors of interest groups, contributing to a judgment without the necessary light for the deepening of the constitutional question of preservation of the right of property of the creditor of labor claims to a monetary recomposition, regardless of the index to be adopted. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Alguns fundamentos da decisão do STF no acórdão da ADC 58: Breves considerações sobre os pedidos das ações em julgamento pelo STF. O dispositivo no acórdão do STF na ADC 58. Os principais fundamentos adotados pelo STF na ADC 58 -- A economia comportamental: Delimitando a economia comportamental. Vieses e fatores -- O acórdão do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental: O viés da disponibilidade. O viés confirmatório (ou de autosserviço). O viés da ancoragem (ou ajustamento). O fator das pressões externas por grupos de interesses | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58, de 17 de agosto de 2018 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 232 (nov./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5526245 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Correção monetária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Análise econômica do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.title | As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental | pt_BR |
| dc.title.alternative | The decisions of the STF in ADC 58 from the perspective of behavioral economics | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1254926 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228819 | pt_BR |
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