Artigo de periódico
A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006
| dc.contributor.author | Pereira, Lucieny Magalhães Machado | |
| dc.contributor.author | Villatore, Marco Antônio César | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-09T18:09:48Z | |
| dc.date.available | 2024-04-09T18:09:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Lucieny Magalhães Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006 = La rilevanza della Convenzione n. 190 dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro per reprimere la violenza contro le lavoratrici domestiche: una lettura che si incrocia con la Legge brasiliana n. 11.340/2006. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 293-309, set./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231519 | |
| dc.description.abstract | [por] Tem como estudo central as violências vivenciadas por trabalhadoras em ambiente doméstico, bem como os efeitos danosos à sua saúde psicológica, e apresentar alguns dispositivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro ante a violência de gênero, especialmente no ambiente do trabalho doméstico. A partir de uma pesquisa bibliográfica e análise lógica hipotético-dedutiva dos dados coletados, esse artigo aborda a relevância dos dispositivos da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente os dispositivos apresentados para coibir e prevenir a violência no trabalho, além de os correlacionar com a Lei brasileira n. 11.340/2006, a fim de reprimir e prevenir violências, promover dignidade às trabalhadoras domésticas, e ensejar maior atenção à realidade vivida por muitas delas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [ita] La presente ha come analisi centrale le violenze vissute dalle lavoratrici nell’ambiente domestico, nonché gli effetti dannosi sulla loro salute psicologica, e presenta alcuni dispositivi esistenti nell’ordinamento giuridico brasiliano di fronte alla violenza di genere, in particolare nell’ambiente di lavoro domestico. Sulla base di una ricerca bibliográfica e di un’analisi logica ipotetico-deduttiva dei dati raccolti, questo articolo affronta la rilevanza delle disposizioni della Convenzione n. 190 dell’Organizzazione Internazionale del Lavoro (ILO), in particolare i dispositivi presentati per frenare e prevenire la violenza sul lavoro, oltre a correlarli con la Legge brasiliana n. 11.340/2006, al fine di reprimere e prevenire la violenza, promuovere la dignità alle lavoratrici domestiche e suscitare una maggiore attenzione alla realtà vissuta da molti di loro. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A violência no ambiente de trabalho -- Aplicabilidade da Lei n. 11340/2006 às trabalhadoras domésticas no Brasil -- A Convenção n. 190 da OIT e a proteção do trabalho doméstico, sem violência e sem assédio, diante das evidências da Lei brasileira n. 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C190 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Violência contra a mulher, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mulher trabalhadora, proteção, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.title.alternative | La rilevanza della Convenzione n. 190 dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro per reprimere la violenza contro le lavoratrici domestiche: una lettura che si incrocia con la Legge brasiliana n. 11.340/2006 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1254675 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229259 | pt_BR |
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