Artigo de periódico
O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
| dc.contributor.author | Silva, Glauco Bresciani | |
| dc.contributor.author | Pierdoná, Zélia Luiza | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T15:43:39Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T15:43:39Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Glauco Bresciani; PIERDONÁ, Zélia Luiza. O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real? = Is the prohibition of social backward principle applicable to the real world? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 91-112, jan./fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230954 | |
| dc.description.abstract | [por] Os direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais, classificados constitucionalmente como direitos sociais, âmbito de discussões quanto à aplicação do princípio da proibição de retrocesso social como vetor hermenêutico. Utilizando- se do método hipotético-dedutivo, da revisão bibliográfica, da análise das normas jurídicas e da consulta à jurisprudência, como técnicas de pesquisa, o estudo pretende analisar a (in)adequação da aplicação do referido princípio pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista brasileiras. Para tanto, inicialmente serão analisadas as origens do princípio no direito alemão e sua aplicação no direito português e, a partir disso, será demonstrado que, diante da ausência de correspondência ao ordenamento jurídico e à realidade social e econômica, o citado princípio não encontra fundamento de validade na Constituição brasileira. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Employees’ rights are fundamental rights, constitutionally classified as social rights, scope of discussions regarding the application of the principle of prohibition of social setback as a hermeneutic vector. Using the hypothetical-deductive method, the bibliographic review, the analysis of legal norms and the jurisprudence, as research techniques, the present study intends to analyze the (in)adequacy of the application of this principle by Brazilian employment law doctrine and jurisprudence. Therefore, initially, the origins of the principle in german law and its application in portuguese law will be analyzed and, from that, it will be shown that, given the lack of correspondence to the legal system and to the social and economic reality, the aforementioned principle has no foundation validity in the brazilian Constitution. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito do trabalho como direito fundamental -- A recepção no direito do trabalho do princípio da proibição de retrocesso social -- Origens do princípio da proibição de retrocesso social -- O princípio da vedação de retrocesso seria aplicável no ordenamento jurídico brasileiro? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proibição do retrocesso social, Alemanha | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Is the prohibition of social backward principle applicable to the real world? | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1245192 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228977 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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