Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

O consentimento do trabalhador no RGPD

dc.contributor.authorCarvalho, Stephanie Goldstein Costa
dc.date.accessioned2024-02-14T17:44:13Z
dc.date.available2024-02-14T17:44:13Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationCARVALHO, Stephanie Goldstein Costa. O consentimento do trabalhador no RGPD. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 338-369, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228655
dc.description.abstractAs facilidades proporcionadas pelas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) são inegáveis. Em contraponto, essa revolução digital também suscita diversos desafios no mundo contemporâneo. O trabalho tem como enfoque a invocação do consentimento como fundamento legal para o tratamento de dados pessoais no âmbito trabalhista, à luz do Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) da União Europeia, que inspirou a Lei geral de proteção de dados do Brasil (LGPD). Esta temática tem provocado bastante discussão no meio jurídico, em virtude da assimetria das posições jurídicas existente no contrato de trabalho provocada pela típica subordinação jurídica do trabalhador. Primeiramente, serão analisados os elementos que compõem o conceito de consentimento válido e, em seguida, será observado se/em quais contextos o consentimento pode ser invocado como fundamento legítimo para o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO impacto das novas tecnologias na relação laboral -- Os direitos de personalidade e os dados pessoais dos trabalhadores -- Conceitos básicos do RGPD -- Enquadramento jurídico do consentimento -- Análise dos elementos que compõem o conceito de consentimento válido: Manifestação de vontade livre. Manifestação de vontade específica. Manifestação de vontade informada. Manifestação de vontade inequívoca. O consentimento no contexto laboralpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021)pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasilpt_BR
dc.subjectConsentimento (segurança da informação)pt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Brasilpt_BR
dc.titleO consentimento do trabalhador no RGPDpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1253076
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/227599pt_BR

Thumbnail
Nome:
2021_carvalho_stephanie_consen ...
Tamanho:
282Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples