Artigo de periódico
As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho
| dc.contributor.author | Benevides, Virgínio Henriques de Sá e | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-14T17:54:45Z | |
| dc.date.available | 2024-02-14T17:54:45Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | BENEVIDES, Virgínio Henriques de Sá e. As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 384-419, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228616 | |
| dc.description.abstract | Aborda a reforma trabalhista implantada pela Lei n. 13467/2017, com enfoque mais específico no estudo das alterações promovidas no campo do direito material, em especial, na duração do trabalho, incluindo a jornada de trabalho, o tempo à disposição, as horas de percurso, os intervalos, os turnos ininterruptos de revezamento, as formas de controle, as regras e as exceções legais. As mudanças implementadas foram pensadas, idealizadas e traduzidas para a sociedade como mecanismo de modernização do direito material e processual do trabalho, visando à geração de novos postos de trabalho, a fim de combater os assustadores níveis de desemprego no país, no entanto, passados mais de três anos e meio de sua vigência (11.11.17), ainda se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos junto ao e. STF, tendo havido alguns avanços, mas também forte retrocesso social em alguns pontos, em face da supressão de direitos trabalhistas e da adoção de medidas tendentes a mitigar o acesso do trabalhador à Justiça do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da jornada de trabalho. Limites e enfoques de ordem constitucional e infraconstitucional -- Do direito intertemporal. Norma de direito material. Incidência -- Do tempo à disposição do empregador. Artigo 4º da CLT. Tempo líquido de trabalho -- Da supressão das horas in itinere. Efeitos. Sobrevida. Normas coletivas -- Dos intervalos intrajornada e interjornada. Normas de saúde e segurança do trabalho. Redução. Natureza indenizatória. Violação a convenções internacionais. Efeitos -- Dos turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de 06 horas. Normas coletivas. Efeitos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1253474 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/227599 | pt_BR |
Coleção
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