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Artigo de periódico

Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro

dc.contributor.authorCezario, Priscila Freire
dc.date.accessioned2023-12-12T20:04:35Z
dc.date.available2023-12-12T20:04:35Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationCEZARIO, Priscila Freire. Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro = Racial affirmative actions in light of a recent decisions by the Supreme Court of the United States: impacts on the Brazilian labor market. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 3, p. 45-62, jul./set. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/225874
dc.description.abstract[por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem atuais. Paralelamente, no Brasil, o projeto de revisão de lei que consagra prática similar foi aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se no aguardo de remessa para o Senado Federal, cuja decisão deverá ser igualmente favorável. Todas essas nuances são analisadas neste artigo, que formula, ao final, um convite a empregadores comprometidos com a justiça social a contribuírem para a erradicação do racismo estrutural.pt_BR
dc.description.abstract[eng] At the end of June 2023, the Supreme Court of the United States issued a significantly restrictive decision on racial affirmative actions in the country, contrary to slightly older decisions of the Brazilian Supreme Court that were grounded on social indicators proving the existence of the structural racism that remains to this day. At the same time, in Brazil, a bill to revise the law that establishes a similar practice was approved in the Chamber of Deputies and is awaiting submission to the Federal Senate, where the decision is expected to be equally favorable. All these aspects are analyzed in this article, which, at the end, invites employers committed to social justice to contribute to the eradication of structural racism.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAções afirmativas raciais segundo o ordenamento jurídico pátrio -- Casos Students for Fair Admissions, Inc. v. President and Fellows of Harvard College e Students for Fair Admissions, Inc. v. University of North Carolina et al: Escorço histórico. Strict scrutiny do caso concreto. Enfrentamento das opiniões divergentes. Proclamação do resultado -- Ações afirmativas raciais apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal: O caso da Universidade de Brasília - ADPF 186. O caso da reserva de vagas em concursos públicos - ADC 41. Distinguishing entre a ADPF 186 e a ADC 41. Teste de proporcionalidade da Lei n. 12.990/2014 -- Retrato do racismo à brasileira nos indicadores sociais atuaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de cotas raciais em concursos públicos (2014)pt_BR
dc.relationArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, de 26 de abril de 2012pt_BR
dc.relationAção Declaratória de Constitucionalidade n. 41, de 8 de junho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 3 (jul./set. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-06-09;12990pt_BR
dc.relation.urihttp://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693pt_BR
dc.relation.urihttp://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729pt_BR
dc.subjectEstados Unidos. Supreme Court, decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectCota racial, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso público, Brasilpt_BR
dc.subjectUniversidade pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, decisão judicial, Estados Unidospt_BR
dc.subjectCota racial, decisão judicial, Estados Unidospt_BR
dc.titleAções afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiropt_BR
dc.title.alternativeRacial affirmative actions in light of a recent decisions by the Supreme Court of the United States: impacts on the Brazilian labor marketpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1251323
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/224754pt_BR

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Nome:
2023_cezario_priscila_acoes_af ...
Tamanho:
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