Artigo de periódico
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
| dc.contributor.author | Santos, Ana Carolina dos | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-21T21:45:29Z | |
| dc.date.available | 2023-11-21T21:45:29Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ana Carolina dos. O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral = The paradox of laws created for the benefit of women in the labor market: brief comments about the reverse effects of law in disagreement with the current labor reality. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 295-324, jan./jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224001 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual vigente acerca do trabalho insalubre/perigoso realizado pela gestante e lactante. Sob esta ótica, o estudo debruça-se sobre alguns dos possíveis efeitos prejudiciais causados às mulheres que, teoricamente, deveriam ser as mais beneficiadas; todavia, na prática, não é o que ocorre. Para tanto, foram estudados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, além de dados estatísticos de renomados institutos acerca do tema. O estudo acaba por revelar que algumas leis, quando não bem posicionadas, podem causar efeito reverso, seja em razão de lacunas e contrariedades que tornam as normas inaplicáveis e ineficazes, seja por ultrapassarem os limites constitucionais quando interferem em nome da "liberdade econômica", flexibilizando normas trabalhistas em face dos direitos sociais fundamentais garantidos. Todas estas questões serão consideradas, inclusive, sob a perspectiva do atual modelo de trabalho do século XXI. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present study aims at a brief analysis of the laws created in favor of women and how they ended up affecting them on the labor relations. The purpose is do an analysis of the wording given to art. 394-A, CLT, by the original text of Law 13.467/2017, wich having subsequently undergone several modifications to reaching the current forecast in force about the insalubrity/dangerous work performed by pregnant and breastfeeding women. From this perspective, the study focuses on some of the possible harmful effects caused to women who, theoretically, should be the most benefited, however, in practice, this is not the case. Therefore, doctrinal positions and jurisprudence were studied, as well as statistical data from renowned institutes about the subject. The study ends up showing that some laws, when not well positioned, can have a reverse effect, either due to gaps and setbacks that make the rules inapplicable and ineffective, or because they exceed constitutional limits when they interfere in the name of "economic freedom", making labor standards more flexible in the face of guaranteed fundamental social rights. All these issues considered, even from the perspective of the current work model of the 21st century. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A proposta da redação original do art. 394-a da CLT e suas implicações no mercado de trabalho para as mulheres: Os efeitos imediatos decorrentes da aplicação da referida norma segundo o texto original. Afastamento da gestante com a percepção do salário-maternidade x falta de fonte de custeio. A diferença entre local de trabalho insalubre e atividade insalubre. A equiparação salarial. Ausência de disposição acerca do trabalho periculoso. O possível efeito reverso que seria gerado em razão do texto original do art. 394-A da CLT. O modelo de trabalho no século XXI e o trabalho da mulher gestante e lactante | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região: vol. 67, n. 103 (jan./jun. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestante, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lactante, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção à maternidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção à maternidade, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral | pt_BR |
| dc.title.alternative | The paradox of laws created for the benefit of women in the labor market: brief comments about the reverse effects of law in disagreement with the current labor reality | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1213615 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224034 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9252
Estes itens também podem interessá-lo
-
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista
[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ... -
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
Os novos desafios e inseguranças labor-ambiental impostos pela Lei n. 13.467/2017 no atual estado socioambiental de direito: por perspectivas preventistas / precaucionistas e transdisciplinares ao direito fundamental à saúde e segurança da trabalhadora grávida e lactante brasileira em ambientes insalubres
[por] A sociedade demanda por regulamentação de segurança em razão das novas tecnologias, seja no plano dos meios ambientes natural, social, artificial ou laboral. A chamada "reforma" trabalhista mitigou direitos antes considerados irrenunciáveis. Nessa nova realidade de transformação das relações sociais e trabalhistas, ... -
A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938
Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ... -
A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017
Aborda a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista (LRT), em face da Convenção 103 da OIT que, ratificada pelo Brasil, não obstante foi sendo gradativamente assimilada por Constituições do período republicano. A pesquisa faz uma recapitulação de como as Constituições brasileiras incorporaram o escopo ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre
Analisa a controvérsia existente em relação a quem pertence a responsabilidade pelo pagamento relacionado ao afastamento da empregada gestante ou lactante do local insalubre quando há impossibilidade de remanejamento para um local salubre. Constatou-se que o debate foi, em tese, solucionado pelo voto condutor da declaração ... -
Os impactos da Lei 13.874/2019 na Súmula 338 do TST
[por] Com o advento da Lei 13.874/2019, muito se tem discutido acerca de seus impactos na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consubstanciada em suas súmulas. O objetivo principal desse artigo consiste em analisar os possíveis efeitos da Lei 13.874/2019, no que diz respeito às alterações ... -
A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres. Pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, discorre-se sobre a minoria social composta por mulheres em busca pela equidade e ao direito à diferença relacionado ao tema. Aborda-se em breve ... -
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, ...
