Lei
Brasil. Lei n. 14.684, de 20 de setembro de 2023
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T21:37:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T21:37:20Z | |
| dc.date.created | 2023-09-20 | |
| dc.date.issued | 2023-09-21 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.684, de 20 de setembro de 2023. Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 181, p. 5, 21 set. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/221576 | |
| dc.description.abstract | Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Atividade perigosa | pt_BR |
| dc.subject | Agente de trânsito | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.684, de 20 de setembro de 2023 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14684 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202314684 |
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