Artigo de periódico
A adaptação ou acomodação razoável: direito e dever fundamentais
| dc.contributor.author | Brandão, Cláudio Mascarenhas | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T16:54:23Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T16:54:23Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. A adaptação ou acomodação razoável: direito e dever fundamentais = Reasonable adaptation or accommodation: fundamental right and duty. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 27-44, abr./jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/221554 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência inovou a compreensão da acessibilidade, ao introduzir a adaptação razoável como uma das formas do seu exercício, destinada a garantir a implementação das modificações necessárias à execução do trabalho. Analisam-se o conceito, o alcance e a natureza jurídica do novo instituto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities innovated the understanding of the concept of accessibility by introducing reasonable accommodation as one of the forms of its exercise, aimed at ensuring the implementation of the necessary modifications to perform work. This article analyzes the concept, scope and legal nature of the newly-instituted measure. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Acessibilidade como direito instrumental -- Adaptação ou acomodação razoável: origem, conceito e alcance -- Natureza jurídica: direito-dever fundamental, transversal e instrumental | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 2 (abr./jun. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-07-06;13146 | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, direitos civis | pt_BR |
| dc.subject | Acessibilidade (direitos humanos) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade (direito do trabalho) | pt_BR |
| dc.title | A adaptação ou acomodação razoável: direito e dever fundamentais | pt_BR |
| dc.title.alternative | Reasonable adaptation or accommodation: fundamental right and duty | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1246750 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/220858 | pt_BR |
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