Artigo de periódico
A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação
| dc.contributor.author | Macedo, Regiane de Moura | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-18T17:44:44Z | |
| dc.date.available | 2023-07-18T17:44:44Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | MACEDO, Regiane de Moura. A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação = Wage equality after the labor reform and the principle of non-discrimination. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 79-92, jan./jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/218697 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a reforma trabalhista, que alterou significativamente as disposições do art. 461 da Consolidação das leis do trabalho (CLT). Discute-se, para tanto, a abrangência do conceito de salário, a finalidade de redução do valor da força de trabalho que informou a reforma trabalhista como resposta à crise econômica e a vigência do princípio protetivo no âmbito da técnica jurídica normativa a fim de conferir efetividade à antidiscriminação trabalhista, viabilizando a persecução judicial da equiparação salarial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present work intends to approach the institute of wage parity, debating its applicability, in the light of the constitutional provisions and international treaties that convey the principle of nondiscrimination in labor matters, even after the significant disfiguration imposed by the changes promoted by the Law 13.467/2017, the labor reform, which significantly changed the provisions of article 461 of the Consolidation of labor laws. It is discussed, therefore, the scope of the salary concept, the purpose of reducing the value of the workforce that informed the labor reform as a response to the economic crisis, and the validity of the protective principle in the scope of the normative legal technique in order to give effectiveness to anti-discrimination in the workplace, enabling the judicial pursuit of wage parity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O princípio da não discriminação em matéria salarial -- Os impactos da Lei n. 13467/2017 no instituto da equiparação salarial -- Considerações finais: a aplicabilidade da equiparação salarial como afirmação da antidiscriminação em matéria trabalhista e o enfrentamento da Lei n. 13467/2017 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 29 (jan./jun. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à igualdade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação | pt_BR |
| dc.title.alternative | Wage equality after the labor reform and the principle of non-discrimination | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 461 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1242571 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/218355 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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