Informativo TST: n. 273 (15 a 26 maio 2023)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-06-07T20:17:11Z
dc.date.available	2023-06-07T20:17:11Z
dc.date.issued	2023-05-26
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/216893
dc.description	Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	15 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em dissídio coletivo de greve. Juízo de retratação. Tema 531 da tabela de repercussão geral. Abusividade da greve. Descontos dos dias parados.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho. Morte do empregado. Ação proposta por familiares do de cujus. Acordo homologado em ação anterior ajuizada pelo espólio e por um dos filhos do trabalhador. Prejuízo às demais filhas. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em Embargos. Lei n. 13.467/2017. Ação civil pública. Ministério Público do Trabalho. Observância do percentual mínimo de contratação de aprendizes. Empresa de segurança e vigilância privada. Obrigatoriedade. Art. 894, § 2º, da CLT. Contratação em percentual abaixo do mínimo legal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Ação rescisória ajuizada sob a égide do CPC/1973. Turnos ininterruptos de revezamento com adoção de regime de compensação de jornada. Possibilidade de jornada superior a 8 horas diárias estabelecida em acordo coletivo. Validade conforme Tema n. 1.046 do STF. Ausência de violação literal ao inciso XIV do art. 7º da Constituição da República.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória sob a égide do CPC de 2015. Prescrição intercorrente. Intimação pessoal. Prescindibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela autora. […]. Indenização por dano extrapatrimonial. Exigência de realização de exames admissionais de HIV e toxicológicos. Camareira. Transcendência reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Vigência da Lei n. 13467/17. Dano moral coletivo. Contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência ou reabilitados. Diminuição do cumprimento da cota legal por norma coletiva. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional. Súmula 214/TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais. Doença ocupacional. Nexo técnico epidemiológico - NTEP. Presunção relativa. Violação do art. 93, IX, da Constituição da República. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em embargos de declaração em recurso de revista. Indenização por danos morais. Maquinista. Sistema de monocondução. Dispositivo de segurança denominado "homem morto". Impossibilidade de uso de banheiro e de realização de refeições. Condições degradantes de trabalho. Montante indenizatório fixado em R$ 100.000,00.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Descumprimento de normas de saúde, segurança e higiene. Súmula n. 736 do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista – Possibilidade de compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor das horas extras deferidas em juízo em razão de previsão em norma coletiva – Recurso provido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Rito sumaríssimo. Acordo de compensação de jornada. Horas extras habituais. Previsão em norma coletiva de possibilidade de labor aos sábados com pagamento de adicional superior ao legal. Tema n. 1.046 da tabela de repercussão geral do STF. Transcendência jurídica.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Horas extras. Aplicabilidade da norma coletiva que atribuiu aos trabalhadores que exercem atividade externa a exceção do art. 62, I, da CLT. Tese vinculante do Supremo Tribunal Federal fixada no tema n. 1.046 de repercussão geral. Transcendência política.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Estabilidade pré-aposentadoria. Exigência de comunicação ao empregador prevista em norma coletiva. Tese vinculante do supremo tribunal federal fixada no tema n. 1.046 de repercussão geral. Transcendência política.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista anterior à lei 13.015/2014. Notícia sobre adesão do empregado ao Plano de Desligamento Incentivado – PDI/2014 - APPA. Fato novo. Quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho prevista em norma coletiva. Extinção do feito com resolução de mérito.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13467/17. Dispensa coletiva. Fato ocorrido em 2016, anteriormente à reforma trabalhista e à inclusão do Art. 477-A da CLT. decisão do STF no RE 999435/SP. Repercussão geral. Tema 638. Transcendência jurídica configurada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13467/2017. Minutos residuais. Norma coletiva que afasta a incidência como tempo à disposição do empregador. Validade. Tese jurídica fixada pela Suprema Corte nos autos do ARE 1121633. Tema 1046 DA tabela de repercussão geral. Transcendência reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista. Petrobras. Acórdão regional. Publicação na vigência Lei n. 13467/2017. 1. Legitimidade ativa. Ministério público do trabalho. Ação civil pública. Descumprimento de obrigações relativas a contratos de aprendizagem. Dispensa de aprendizes sem o pagamento das respectivas verbas rescisórias. Direitos individuais homogêneos. Transcendência. Não reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Horas extras. Atividade insalubre. Acordo de compensação de jornada previsto em norma coletiva. Ausência de autorização da autoridade competente prevista no artigo 60 da CLT. Invalidade. Tema 1046 da tabela de repercussão geral do E. STF.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 273 (15 a 26 maio 2023)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	273