Artigo de periódico
Programas de integridade e poder judiciário
| dc.contributor.author | Lima, Paula Christina Silva e | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-02T20:15:36Z | |
| dc.date.available | 2023-02-02T20:15:36Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.identifier.citation | LIMA, Paula Christina Silva e. Programas de integridade e poder judiciário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 229-258, jan./jun. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, Paula Christina Silva e. Programas de integridade e poder judiciário. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 232-267, jul./dez. 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/211140 | |
| dc.description.abstract | Analisa como a implementação de programas de integridade pelos órgãos do poder judiciário pode contribuir para que o meio ambiente do trabalho nos tribunais seja mais saudável e mais socialmente harmônico. Partindo de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, discorre primeiramente sobre governança pública e compliance, bem como a aplicabilidade deste no meio ambiente do trabalho. Essa abordagem inicial é necessária para melhor compreensão da gênese dos programas de compliance, mais comumente denominados na esfera pública de programas de integridade. Por fim, discorre sobre as etapas a serem percorridas para elaboração e manutenção do código de conduta (ou código de ética e integridade), um dos instrumentos mais importantes dos programas de integridade. Sua relevância no trabalho se deve ao fato de que é o seu conteúdo que afetará mais diretamente o meio ambiente do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Governança pública: Diferenciando os conceitos: governança e gestão. Da governança corporativa para a governança pública. Governança pública e poder judiciário -- Compliance: Compliance ou integridade? Breves considerações sobre meio ambiente. Compliance e meio ambiente do trabalho -- Programas de integridade: Integridade pública. Programas de integridade no poder judiciário. Implementação do código de conduta: Providências preliminares: criação de um comitê de integridade ou grupo de trabalho e plano de trabalho. Etapas de implementação do código de conduta | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022) | |
| dc.subject | Compliance, programa | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Governança pública | pt_BR |
| dc.subject | Código de ética | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Programas de integridade e poder judiciário | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1229911 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210616 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228537 |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
O compliance como ferramenta para a criação de um meio ambiente de trabalho socialmente saudável
O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno, apesar de ser apontado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje é frequentemente violado. Recentemente, cerca de dez funcionários criticaram o ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral
[por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ... -
Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
A prevenção da perda auditiva no meio ambiente laboral como um direito humano fundamental do trabalhador
Analisa a proteção à saúde do trabalhador, bem como ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, especialmente no que toca à prevenção da perda auditiva no meio ambiente do trabalho como um direito humano e fundamental do trabalhador e como responsabilidade do empregador. Nas duas últimas décadas, tem-se verificado ... -
Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
A cultura da integridade no ambiente empresarial e a opção pelo compliance trabalhista
Na ordem econômica estabelecida sob fundamentos e princípios constitucionais, a atividade é exercida sob limitações impostas pelo Estado no exercício da sua função regulatória e fiscalizatória. A conformidade com princípios, leis e normas diversas se impõe, pois, agir à margem do regramento, seja com o intuito de lucro ... -
O princípio da integridade e a celeuma do negociado sobre o legislado previsto na Lei n. 13.467/2017 que alterou a CLT
Dentro da filosofia do Direito desenvolveram diversas teorias de interpretação da norma jurídica como instrumento de auxílio para encontrar o desfecho satisfatório em casos complexos diante da discricionariedade dos julgadores e peculiaridade dos casos. Neste estudo, será dado ênfase ao quanto discorrido por Ronald Dworkin ...
