Determina publicação de edital de abertura de inscrição dos interessados em concorrer à vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinada a membro de Tribunal Regional do Trabalho oriundo da magistratura de carreira.

Declara vago o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria concedida à Exma. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING, e comunica a abertura de inscrições visando à elaboração de lista tríplice para o preenchimento do cargo de Ministro do TST, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional ...

Determina que nos editais de futuros concursos públicos para o provimento de cargos efetivos do Tribunal Superior do Trabalho deverão constar idênticos prazos para a solicitação de isenção de inscrição pelos candidatos presumidamente hipossuficientes e para a realização da inscrição mediante o pagamento da respectiva taxa.

Indica os integrantes da lista tríplice para o provimento de uma vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinada a Desembargador de Tribunal Regional do Trabalho oriundo da Magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING.

Divulga os cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto nos Tribunais Regionais do Trabalho em que serão providas as vagas e convoca os candidatos para apresentação do Termo de Opção por Lotação.