Artigo de periódico
A ação anulatória de convenção coletiva e acordo coletivo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
| dc.contributor.author | Garcia, Ivan Simões | |
| dc.contributor.author | Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-10T20:26:22Z | |
| dc.date.available | 2022-03-10T20:26:22Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Ivan Simões; BACCHI, Rodolpho Cézar Aquilino. A ação anulatória de convenção coletiva e acordo coletivo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho = The annulment action of a collective agreement and collective agreement in the jurisprudence of the Superior Labor Court. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 4, p. 189-198, out./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197666 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a ação anulatória de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Aborda, inicialmente, a questão envolvendo a legitimidade ativa para a propositura da ação anulatória. Em seguida, analisa a ação anulatória e as recentes mudanças da Lei n. 13.467/2017. A ação anulatória representa importante instrumento judicial para fiscalização da validade das normas coletivas editadas pelos entes negociais, evitando-se, notadamente, malferimento aos direitos dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article addresses the action for annulment in accordance with the jurisprudence of the Superior Labor Court. This study initially addresses the issue involving the active legitimacy of bringing an annulment action. Then, it analyzes the annulment action and the recent changes in Law no. 13,467/2017. The annulment action represents an important judicial instrument for inspecting the validity of collective norms issued by the negotiating entities, notably avoiding harm to the workers’ rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A legitimidade para propositura da ação anulatória -- A ação anulatória e as mudanças da Lei n. 13.467/2017 -- Estudos de casos envolvendo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 4 (out./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Ação anulatória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A ação anulatória de convenção coletiva e acordo coletivo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The annulment action of a collective agreement and collective agreement in the jurisprudence of the Superior Labor Court | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1212276 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197219 | pt_BR |
Coleção
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