Artigo de periódico
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
| dc.contributor.author | Spellmann, Samuel | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:40Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:40Z | |
| dc.date.issued | 2016-09 | |
| dc.identifier.citation | SPELLMANN, Samuel. A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 22, p. 91-124, jul./set. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194559 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, que institui o Programa empresa cidadã. Em seguida, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Para tanto, embasamo-nos em estudos desenvolvidos acerca de mudanças legislativas promovidas na Suécia, Dinamarca e Espanha. Por fim, apresentamos as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e analisamos o texto da Lei n. 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present article seeks to demonstrate the importance of paternity leave for valorization of feminine work and to changing the understanding about fatherhood, improving the relations between fathers and sons. We start our argument through the exposition of current legislation in Brazil, weaving commentaries on Lei n. 11.770/08, which establishes the Citizen Enterprise Program. Afterwards, we seek to demonstrate, starting from several studies, the intimate connections between the right to paternity leave and the valorization of the feminine work. To do such, we supported ourselves in studies developed on the legislative changes put forward in Sweden, Denmark and Spain. At end, we present the legislative proposals processing in the National Congress and we analize the text of Lei n. 13.257/16, which institutes the Legal Mark for First Childhood. We conclude for the necessity of a legal polity for paternity leave that is independent and dissociated between parents. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A construção histórica e disciplinação legal dos direitos à licença-maternidade e à licença-paternidade: A licença-maternidade no plano da legislação internacional. A licença-maternidade no ordenamento jurídico brasileiro. O Programa empresa cidadã -- Apontamentos acerca do direito à proteção do trabalho da mulher e da desigualdade salarial entre gêneros -- A licença-paternidade no exterior: uma exposição dos modelos legislativos e avanços alcançados pela Dinamarca, Suécia e Espanha: Os países nórdicos. Dinamarca. Suécia. O sistema público de creches sueco. O modelo legal de licença-paternidade dissociado da licença-parental. Espanha -- Propostas legislativas sobre licença-paternidade no Brasil anteriores à Lei n. 13.257/16 -- A Lei n. 13.257/16: marco legal da primeira infância | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 22 (jul./set. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Programa Empresa Cidadã (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Licença-maternidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Licença-paternidade, direito comparado, Dinamarca, Espanha, Suécia | pt_BR |
| dc.subject | Licença-paternidade, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Licença-paternidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1081739 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163614 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Informe sobre Ley de licencia por paternidad y maternidad (Ecuador)
[por] Estuda-se norma vigente no Equador que trata da licença-paternidade, introduzida no ordenamento jurídico em 13 de fevereiro de 2009. -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha
Analisa a questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a relação dessa igualdade com a necessidade de uma ampliação da licença-paternidade no Brasil, tomando como exemplo a alteração legislativa espanhola, a fim de se possibilitar uma melhor repartição dos deveres e direitos de conciliação entre as atividades ... -
Licença-maternidade e a busca da igualdade de gênero no ambiente de trabalho
[por] Analisa a licença-maternidade e a licença-paternidade no Direito brasileiro. O objetivo é entender como a legislação influencia (para melhor ou para pior) a situação da mulher no mercado de trabalho. Para tanto, promovemos um estudo comparativo entre a legislação brasileira e a sueca, bem como se dedica uma seção ... -
A licença-paternidade sob a ótica feminista
[por] Demonstra, à luz das teorias feministas marxistas, como a licença-paternidade, criada à égide do modo de produção capitalista, potencializa a divisão sexual do trabalho, ao incentivar a desleal competição entre homens e mulheres por espaço no mercado de trabalho, no qual a masculinidade se consubstancia em fator ... -
Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença-adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. -
Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e ... -
Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ... -
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ...
