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Artigo de periódico

Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes

dc.contributor.authorDani, Marcos Ulhoa
dc.date.accessioned2021-02-03T07:49:34Z
dc.date.available2021-02-03T07:49:34Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationDANI, Marcos Ulhoa. Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 24-37, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181214
dc.description.abstractEstudo acerca dos efeitos da Pandemia nos contratos desportivos de trabalho, em especial no campo do futebol. Analisa as fontes aplicáveis ao Direito Desportivo do Trabalho e as regras hermenêuticas que devem ser observadas em momento excepcional. Analisa situações de força maior, fato do príncipe e algumas possibilidades ofertadas pelas Medidas Provisórias 927/20 e 936/20 como viáveis soluções para manutenção de emprego, renda e saúde, consideradas as peculiaridades dos contratos de trabalho no futebol.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNormas aplicáveis -- Análises pontuais. Força maior. Fato do Príncipe. MP's 927 e 936pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936pt_BR
dc.subjectDireito desportivo, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectFutebol, Brasilpt_BR
dc.subjectForça maior, Brasilpt_BR
dc.subjectFato do príncipe, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.titleContratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1180332
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180970pt_BR

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