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Artigo de periódico

Políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra do Brasil: perspectivas atuais

dc.contributor.authorSilva, Luiz Fernando Martins da
dc.date.accessioned2011-12-05T15:48:48Z
dc.date.available2011-12-05T15:48:48Z
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationSILVA, Luiz Fernando Martins da. Políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra do Brasil: perspectivas atuais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 106-144, jul./set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/18056
dc.descriptionApresenta anexo de textos constitucionais dos países sul-americanos referentes às políticas afirmativaspt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise do sistema legal envolvido no debate jurídico sobre o tema ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil: o direito internacional e a política de ação afirmativa: aspectos normativos internacionais e nacionais: o princípio da igualdade no direito constitucional comparado -- A doutrina brasileira de direito constitucional e a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa -- As políticas de ação afirmativa, as cotas e o atual posicionamento jurisprudencial nacionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, de 26 de abril de 2012pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 76, n. 3 (jul./set. 2010)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adpf:2012-04-26;186-2691269pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectRio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça (TJ), decisão judicialpt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação racial, Brasilpt_BR
dc.subjectNegros, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, direito comparadopt_BR
dc.titlePolíticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra do Brasil: perspectivas atuaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys900006
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/17856pt_BR

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